Câmara aprova novas regras sobre trabalho de pessoas grávidas na pandemia
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que flexibiliza as regras sobre as atividades profissionais desenvolvidas por pessoas grávidas durante a pandemia, prevendo o retorno ao trabalho presencial após a imunização completa. A proposta será enviada para sanção presencial.
No texto, a pessoa gestante afastada por não se imunizar contra a Covid-19, poderá exercer as atividades de forma remota, sem que isso afete a sua remuneração.
Além disso, caso o empregador opte por manter a pessoa grávida em teletrabalho com a remuneração integral, a pessoa gestante deverá retornar à atividade presencial apenas nas seguintes hipóteses:
- encerramento do estado de emergência;
- após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;
- se a pessoa grávida se recusar a se vacinar contra a covid-19, com a devida assinatura de termo de responsabilidade; ou
- se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Rede Lado.
/ marycohen
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